PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

 

Informações

 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
 CNPJ: 10.462.208/0001-86
 Telefone: 88 3651 1081
 Horário de funcionamento: SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, DE 08:00H ÀS 12:00H E DE 14:00H ÀS 17:00H.
 Email: pgm@piresferreira.ce.gov.br

Informações do Gestor

 Nome: JOÃO JOSÉ MORORÓ DE SÁ GONZAGA MOREIRA
 Cargo: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
 Nomeação: 01021701/2017
 Nomeação: 01/02/2017 - Publicação: 01/02/2017
 Matrícula:

Informações de Endereço

 RUA MARIA ANTUSA SOARES PASSOS, Nº SN - CENTRO - CEP:62.255-000 - PIRES FERREIRA-CE

Gestores Anteriores

Nome Data Início Data Fim Visualizar
JOÃO JOSÉ MORORÓ DE SÁ GONZAGA MOREIRA02/05/201331/12/2016 Visualizar

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Nome Data Início Data Fim Visualizar
JOÃO JOSÉ MORORÓ DE SÁ GONZAGA MOREIRA 01/02/2017 Visualizar

Missão do Órgão

"Representar e defender, judicial e extrajudicialmente, o Município de Pires Ferreira, prestar assessoria jurídica aos órgãos municipais e promover a execução da dívida ativa municipal, objetivando assegurar a prevalência do interesse público."

Visão do Órgão

"Ser reconhecida como órgão de reflexão e excelência jurídica, atuar proativamente junto à Administração Municipal e contribuir significativamente para o eficiente atendimento ao cidadão piresferreirense."

Funções do Órgão

A Procuradoria-Geral do Município de Pires Ferreira foi criada através da Lei Municipal nº 239, de 16 de novembro de 2007. É uma instituição permanente, essencial ao exercício das funções administrativa e jurisdicional no âmbito do Município, com nível hierárquico da Secretaria do Município e subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal. A PGM é a responsável pela defesa de seus interesses em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, sob a égide dos princípios da legalidade e da indisponibilidade dos interesses públicos. Compete ao Procurador-Geral do Município: Representar judicial e extra judicialmente o Município, ativa ou passivamente, em defesa de seus interesses; Exercer as atividades de consultoria técnica ao Chefe do Executivo na condução dos negócios jurídicos da Pasta; Elaborar pareceres, orientar na edição dos atos administrativos e a elaboração legislativa a cargo do Poder Executivo municipal; Realizar outras atividades inerentes às suas atribuições específicas.

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