SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Informações

 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
 CNPJ: 10.462.208/0001-86
 Telefone: 88 3651 1096
 Horário de funcionamento: SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00H AS 12:00H E 14:00H A 17:00H
 Email: marciodamfias@hotmail.com

Informações do Gestor

 Nome: MÁRCIO DAMASCENO FARIAS
 Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL
 Nomeação: 01011709/2017
 Nomeação: 01/01/2017 - Publicação: 01/01/2017
 Matrícula:

Informações de Endereço

 RUA PROFESSOR OTÁVIO RODRIGUES, nº SN - CENTRO - Cep:62.255-000 - PIRES FERREIRA-CE

Missão do Órgão

Implementar a Política de Assistência Social para assegurar a garantia dos direitos socioassistenciais.

Visão do Órgão

Consolidar a Assistência Social no município de Pires Ferreira, como Política de Proteção Social articulada a outras políticas públicas, voltadas à garantia e defesa dos direitos humanos e socioassistenciais.

Funções do Órgão

Compete à Secretaria do Trabalho e Assistência Social: fomentar a geração de trabalho, emprego e renda no Município de Pires Ferreira; e realizar, de forma integrada, as políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais, de forma a garantir uma assistência social adequada aos munícipes de Pires Ferreira.

O Secretário do Trabalho e Assistência Social, auxiliar direto e imediato do Prefeito Municipal, exerce atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, demais leis municipais e regulamentos, com o apoio dos servidores públicos titulares de cargos de provimento em comissão e dos de provimento efetivo.

No exercício de suas atribuições cabe ao Secretário do Trabalho e Assistência Social: expedir portarias e ordens de serviço disciplinadoras das atividades integrantes da área de competência da respectiva Secretaria; respeitada a legislação pertinente, distribuir os servidores públicos pelos diversos órgãos internos da Secretaria que dirige e atribuir-lhes tarefas funcionais executivas; ordenar, fiscalizar e impugnar despesas públicas; assinar contratos, convênios, acordos e outros atos administrativos bilaterais ou multilaterais dentro de sua competência e quando não for legalmente exigida a assinatura do Prefeito Municipal; revogar, anular e sustar ou determinar a sustação de atos administrativos que contrariem os princípios constitucionais e legais da administração pública, na área de sua competência; receber reclamações relativas à prestação de serviços públicos, decidir e promover as correções exigidas; decidir, mediante despacho exarado em processo, sobre pedidos cuja matéria se insira na área de sua competência; e exercer outras atividades e atribuições delegadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Mais Informações relacionadas ao Órgão

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LOCALIZAÇÃO

 RUA MARIA ANTUSA SOARES PASSOS, nº S/N CENTRO

 Tel. (88) 3651-1081

 prefeiturapiresferreira@ig.com.br

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