#NOVIDADES
#LGPD

Seus direitos estão garantidos

A LGPD (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) prevê e rege o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Temos o máximo respeito por todos os dados pessoais que emprega qualquer tipo de tratamento, pois entendemos que eles são os bens mais valiosos de um indivíduo. Pensando nisso, nessa página você encontrará itens realacionados a lei viabilizando e disponibilizando itens de grande utilidade para que você possa acessar informações importantes ou exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
#LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal


RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2º Bimestre
30/05/2025
2025
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1º Quadrimestre
30/05/2025
2025
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1º Bimestre
29/03/2025
2025
PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Anual
31/01/2025
2024
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre
31/01/2025
2024

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária


RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2º Bimestre
30/05/2025
2025
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1º Bimestre
29/03/2025
2025
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
6º Bimestre
31/01/2025
2024
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
5º Bimestre
29/11/2024
2024
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
4º Bimestre
30/09/2024
2024

RGF - Relatório de Gestão Fiscal


RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1º Quadrimestre
30/05/2025
2025
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre
31/01/2025
2024
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
2º Quadrimestre
03/10/2024
2024
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1º Quadrimestre
29/05/2024
2024
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre
31/12/2023
2023

PRG - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso


PRGFIN - Programação Financeira
2º Bimestre
30/05/2025
2025
PRGFIN - Programação Financeira
1º Quadrimestre
30/05/2025
2025
PRGFIN - Programação Financeira
1º Bimestre
29/03/2025
2025
PRGFIN - Programação Financeira
Anual
31/01/2025
2024
PRGFIN - Programação Financeira
3º Quadrimestre
31/01/2025
2024

PPA - Plano Plurianual


PPA - Plano Plurianual
Anual
19/10/2021
2022
PPA - Plano Plurianual
Anual
19/10/2017
2018
PPA - Plano Plurianual
Anual
14/10/2013
2014
PPA - Plano Plurianual
Anual
21/10/2009
2010

LOA - Lei Orçamentária Anual


LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
14/11/2024
2025
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
17/11/2023
2024
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
30/12/2022
2023
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
09/11/2021
2022
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
28/12/2020
2021

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias


LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
21/05/2024
2025
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
03/12/2021
2021
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
13/06/2023
2024
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
20/06/2022
2023
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
08/06/2021
2022

#PUBLICAÇÕES RECENTES

PORTARIAS


Nº 12062501/GP/SAS - Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário da 11ª. Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras ...
12/06/2025
2025
Nº 13062501/GP - Art. 1º. - Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Pires Ferreira, pa...
13/06/2025
2025
Nº 01032401-GP - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PEARA A CONDUÇÃO E EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E DEMAIS PROCES...
01/03/2024
2024
Nº 020124021/GABPRE - Dispõe sobre a inclusão do ensino, da história e da cultura afrobrasileira nas escolas da rede de educação pública...
13/06/2024
2024
Nº 01/02/2018 - PORTARIA N 01/02/2018...
01/02/2018
2018

LEIS


483 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da outras providência.
05/03/2024
2024
493 - DÁ NOME A RUA MANUEL TAUMATURGO NETO, NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE PIRES FERREIRA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/06/2024
2024
497 - PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS ARTIGOS 05 E 06 DA LEI 270/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/09/2024
2024
499 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da outras providências.
17/10/2024
2024
498 - EMENTA: FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 NO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/09/2024
2024

DECRETOS


014/2024 - DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E PONTO FACULTATIVO NO DIA SUBSEQUENTE NO ANO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2025
2025
12/2025 - CONVOCА A 2° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA.
12/06/2025
2025
09/2025 - ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE SOM AUTOMOTIVO, VOLANTE E FIXO NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA NO PERÍODO DE 05 ATÉ 31 DE MAIO DE 2025 O QUAL SE COMEMORA A EMANCIPAÇÃO DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/05/2025
2025
006/2025 - “Decreta feriado Municipal no dia 01 (quinta-feira) e ponto facultativo o dia 02 (sexta-feira) de maio de 2025 em todas as repartições da administração pública municipal, e dá outras providências.”
30/04/2025
2025
005/2025 - Decreta feriado Municipal no dia 17 (quinta-feira) e 18 (sexta-feira) de abril de 2025 em todas as repartições da administração pública municipal e dá outras providências.
17/04/2025
2025

OUTRAS PUBLICAÇÕES


004/2025 - EDITAL Nº 04 / 2025 QUE ALTERA OS EDITAIS 01, 02, 03 DA CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
Edital
28/05/2025
2025
003/2025 - CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DOS USUARIOS - EDITAL Nº 03 DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
Edital
19/05/2025
2025
002/2025 - CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DOS TRABALHADORES - EDITAL Nº 02 DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
Edital
19/05/2025
2025
001/2025 - CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DAS ENTIDADES - EDITAL Nº 01 DE CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
Edital
19/05/2025
2025
001/2025 - CANDIDATAS SELECIANADAS PARA O MISS PIRES FERREIRA 2025
Edital
05/05/2025
2025

LICITAÇÕES


CE/170924.01/SEINFRA : CONCORRENCIA ELETRONICA - MENOR PREÇO
CONTRATAçãO DOS SERVIçOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAçãO FINAL DE RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES, PúBLICOS E PINTURA DE MEIOS-FIOS NO MUNICíPIO DE PIRES FERREIRA-CE
18/10/2024
CE/230924.01/SESA : CONCORRENCIA ELETRONICA - MENOR PREÇO
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TIPO I, NO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA - CE
18/10/2024
DLE/150724.01/SME : DISPENSA DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO
CONTRATAçãO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUçãO DE ESCOLA DE 03 SALAS NA LOCALIDADE DE TABULEIRO NO MUNICíPIO DE PIRES FERREIRA/CE
17/07/2024
CAR/080824.01/SME : ATAS DE REGISTROS/ADESÃO - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIGITAL E ACERVOS DE OBRAS DE LITERATURA INFANTIL, LITERATURA INFANTO JUVENIL, OBRAS LITERARIAS DE CLASSICOS BRASILEIROS E LITERARIAS, E REGIONAL COM LICENCA PARA USO DE PLATAFORMA BIBLIOTECA DIGITAL DE EBOOKS.
15/08/2024
DLE/080824.01/SEINFRA : DISPENSA DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO
URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA ARENINHA DELMIRO GOUVEIA
26/08/2024

CONTRATOS


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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