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Lista de Leis

LEI ORGÂNICA - 1990

Número Exercício Ementário Data
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1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 31/03/1990
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LEI COMPLEMENTAR - 2008

Número Exercício Ementário Data
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001 2008 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Pires Ferreira e dá outras providências. 08/04/2008
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LEI - 2017

Número Exercício Ementário Data
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368 2017 Altera a Lei 245, de 4 de março de 2008. 16/05/2017
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367 2017 Autoriza parcelamento de dívida não precidenciária. 16/05/2017
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366 2017 Altera a Lei nº 245, de 4 de março de 2008. 16/05/2017
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365 2017 Altera o anexo único da Lei nº 329, de 21 de maio de 2014. 24/03/2017
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364 2017 Altera a Lei nº 099/97, de 01 de abril de 1997, e dá outras providências. 24/03/2017
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363 2017 Equipara o cargo de Procurador-Geral do Município ao cargo de Secretário Municipal e dá outras providências. 23/02/2017
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362 2017 Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2017 e dá outras providências. 23/02/2017
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361 2017 Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica, e dá outras providências. 23/02/2017
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360 2017 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o quadriênio 2017 a 2020 e dá outras providências. 23/02/2017
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LEI - 2016

Número Exercício Ementário Data
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356 2016 Dá nome ao Ginásio Poliesportivo Coberto localizado na localidade de Serrota dos Carneiros, no município de Pires Ferreira. 17/05/2016
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355 2016 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA-CE, DE AUTORIZAÇÃO A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RATEIO DE RECURSO DO FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVOS E CONTRATADOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2016
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352 2016 Dispõe sobre o parcelamento de créditos da fazenda pública municipal de natureza tributária inscritos na dívida ativa, e dá outras providências. 23/03/2016
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351 2016 Altera a Lei nº 320, de 21 de novembro de 2013, e dá outras providências. 23/03/2016
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350 2016 Autoriza a abrir Crédito Especial ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Pires Ferreira para fins que indica e dá outras providências. 23/03/2016
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349 2016 Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2016 e dá outras providências. 23/03/2016
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348 2016 Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica, e dá outras providências. 23/03/2016
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LEI - 2015

Número Exercício Ementário Data
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346 2015 Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa do Município de Pires Ferreira, alterando as Leis nº 245/2008 e 311/2013, na forma que indica e dá outras providências 17/11/2015
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LEI - 2014

Número Exercício Ementário Data
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331 2014 Altera a remuneração do Procurador Geral do Município e dá outras providências. 20/06/2014
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LEI - 2013

Número Exercício Ementário Data
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311 2013 Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pires Ferreira na forma que indica e dá outras providências. 31/05/2013
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311 2013 Altera a estrutura administrativa. 31/05/2013
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LEI - 2012

Número Exercício Ementário Data
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306 2012 Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o quadriênio 2013-2016. 02/10/2012
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306 2012 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários municipais e Chefe de Gabinete do Município de Pires Ferreira para o quadriênio 2013/2016. 02/10/2012
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305 2012 Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016. 18/09/2012
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305 2012 Estabelece os subsídios dos vereadores para Legislatura 2013/2016. 18/09/2012
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302 2012 Reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Pires Ferreira. 09/05/2012
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301 2012 Aumento do valor do salário mínimo mensal. 27/03/2012
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300 2012 Extinção de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal e aproveitamento dos servidores deles ocupantes. 27/03/2012
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LEI - 2011

Número Exercício Ementário Data
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299 2011 Altera o artigo 23 da Lei Municipal 261/2009. 16/11/2011
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LEI - 2002

Número Exercício Ementário Data
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175 2002 Cria o Fundo Municipal de Assisttência Social. 18/09/2002
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LEI - 1992

Número Exercício Ementário Data
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050 1992 Modifica os valores salariais do Funcionalismo Público Municipal. 22/08/1992
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049 1992 Firma acordo de parcelamento de dívida para com o INSS. 30/04/1992
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048 1992 Trata da instalação de energia elétrica em casas de pessoas carentes do Município de Pires Ferreira e dá outras providências. 14/03/1992
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047 1992 Institui o Fundo Municipal de Saúde. 25/04/1992
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046 1992 Institui o Conselho Municipal de Saúde e Ação Social. 25/04/1992
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045 1992 Modifica o Art. 104, Título V, da Lei 019, de 04.11.1989. 09/01/1992
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LEI - 1991

Número Exercício Ementário Data
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043 1991 Modifica os valores salariais do funcionalismo. 29/12/1991
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040 1991 Subvenciona a Entidade que indica. 12/10/1991
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039 1991 Cria o Distrito de Otavilândia. 31/08/1991
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035 1991 Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto. 02/03/1991
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034 1991 Muda o nome do Distrito de Delmiro Gouveia. 02/03/1991
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032 1991 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC). 15/02/1991
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LEI - 1990

Número Exercício Ementário Data
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029 1990 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA DO Municipio de PIRES FERREIRA para exercicio financeiro de 1991. 03/12/1990
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028 1990 Fixa o limite da zona urbana da sede do município. 27/10/1990
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027 1990 Modifica os valores salariais do funcionalismo. 27/10/1990
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025 1990 Altera e redefine os limites entre o Distrito Sede e o Distrito de Delmiro Gouveia. 31/03/1990
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024 1990 Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento do corrente exercício e dá outras providências. 31/03/1990
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023 1990 Modifica os valores salariais do funcionalismo público municipal na forma que indica e dá outras providências. 31/03/1990
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022 1990 Cria o Distrito de Donato, no Município de Pires Ferreira. 17/03/1990
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021 1990 Autoriza a concessão de gratificação e aumento para o funcionalismo público municipal na forma que indica e dá outras providências. 24/02/1990
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LEI - 1989

Número Exercício Ementário Data
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019 1989 Institui o Código Tributário do Município de Pires Ferreira e dá outras providências. 04/11/1989
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018 1989 Institui o Código de Posturas do Município de Pires Ferreira e dá outras providências. 04/11/1989
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015 1989 Dispõe sobre a criação da BANDEIRA OFICIAL do Município e dá outras providências. 13/10/1989
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010 1989 Cria o Dia do Município de Pires Ferreira e dá outras providências. 20/04/1989
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006 1989 Dispõe sobre a criação da Sub-Prefeitura do Distrito de Delmiro Gouveia e dá outras providências. 02/01/1989
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005 1989 Dispõe sobre os valores tetos de diárias e ajudas de custo e dá outras providências. 02/01/1989
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004 1989 Concede Ajuda de Custo e Diárias a servidores públicos estatutários, extensiva aos Senhores Prefeito, Vice-Prefeito, Presidênte da Câmara e Vereadores. 02/01/1989
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003 1989 Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA e dá outras providências. 02/01/1989
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002 1989 Dispõe sobre a estruturação administrativa da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA, e dá outras providências. 02/01/1989
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Prefeitura Municipal de Pires Ferreira

LOCALIZAÇÃO

 RUA MARIA ANTUSA SOARES PASSOS, nº S/N CENTRO

 Tel. (88) 3651-1081

 prefeiturapiresferreira@ig.com.br

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