LEI N° 500/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO\r\nDE PIRES FERREIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO\r\nDE 2025, NA FORMA QUE INDICA.
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14/11/2024 |
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LEI N° 499/2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da outras providências.
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17/10/2024 |
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LEI N° 498/2024
EMENTA: FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 NO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/09/2024 |
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LEI N° 497/2024
PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS ARTIGOS 05 E 06 DA LEI 270/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/09/2024 |
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LEI N° 496/2024
Institui, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Pires Ferreira -CE, o \" Programa Educação Nota Mil - A melhor Educação do Brasil \'\' e dá outras providências.
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05/09/2024 |
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LEI N° 495/2024
Institui a Politica Municipal de Alfabetização - Alfabetiza Mais, Pires Ferreira, no âmbito do Município de Pires Ferreira e dá outras Providências.
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05/09/2024 |
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LEI N° 494/2024
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Pires Ferreira, e dá outras providências.
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13/06/2024 |
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LEI N° 493/2024
DÁ NOME A RUA MANUEL TAUMATURGO NETO, NA SEDE DO MUNÍCIPIO DE PIRES FERREIRA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/06/2024 |
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LEI N° 492/2024 /2024
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.\r\n
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11/10/2024 |
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LEI N° 491/2024
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Pires Ferreira , reformula a Lei nº 16/1997 qu
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08/05/2024 |
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LEI N° 491/2024
Institui o sistema Municipal de Ensino de Pires Ferreira reformula a Lei nº 116/1997 que criou a Conselho Municipal da Educação e dá outras providências.
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08/05/2024 |
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LEI N° 490/2024
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância , bem como dispõe sobre a imp
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08/05/2024 |
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LEI N° 490/2024
\'\'Dispõe sobre a oferta de Cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do Município de Pires Ferreira e dá outras providências.\'\'
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08/05/2024 |
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LEI N° 489/2024
Concede reajuste ao valor do Salário Mínimo mensal dos Conselheiros Tutelares na forma que indica e adota outras providências.
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16/04/2024 |
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LEI N° 488/2024
Denomina Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Antônio Paiva Damasceno, o CRAS
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16/04/2024 |
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LEI N° 486/2024
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe de Agentes de Combates ás Endemia
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02/04/2024 |
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LEI N° 485/2024
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe de Agente Comunitários de Saúde a
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02/04/2024 |
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LEI N° 484/2024
Fica instituído, no âmbito do Município de Pires Ferreira, o Programa Municipal qualifica Pires Ferreira e dá outras providências.
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05/03/2024 |
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LEI N° 483/2024
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da outras providência.
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05/03/2024 |
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LEI N° 481/2024
Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na...
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16/02/2024 |
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LEI N° 480/2024
Concede revisão á remuneração do Cargo de Agente de Contração do Poder Legislativo Munici...
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16/02/2024 |
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LEI N° 479/2024
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério...
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16/02/2024 |
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LEI N° 478/2024
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA DESENVOLVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/02/2024 |
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LEI N° 477/2024
Autoriza o poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em...
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16/02/2024 |
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LEI N° 476/2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL DE PIRES FERREIRA - PMBEA, E...
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16/03/2024 |
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