#NOVIDADES
#LGPD

Seus direitos estão garantidos

A LGPD (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) prevê e rege o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Temos o máximo respeito por todos os dados pessoais que emprega qualquer tipo de tratamento, pois entendemos que eles são os bens mais valiosos de um indivíduo. Pensando nisso, nessa página você encontrará itens realacionados a lei viabilizando e disponibilizando itens de grande utilidade para que você possa acessar informações importantes ou exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
#LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal


LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
21/05/2024
2025
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
2º Quadrimestre
03/10/2024
2024
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
4º Bimestre
30/09/2024
2024
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
3º Bimestre
30/07/2024
2024
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2º Bimestre
29/05/2024
2024

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária


RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
4º Bimestre
30/09/2024
2024
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
3º Bimestre
30/07/2024
2024
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2º Bimestre
29/05/2024
2024
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1º Bimestre
28/03/2018
2018
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2º Bimestre
23/05/2018
2018

RGF - Relatório de Gestão Fiscal


RGF - Relatório de Gestão Fiscal
2º Quadrimestre
03/10/2024
2024
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1º Quadrimestre
29/05/2024
2024
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre
31/12/2023
2023
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
2º Quadrimestre
28/09/2023
2023
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1º Quadrimestre
30/05/2023
2023

PRG - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso


PRGFIN - Programação Financeira
Anual
21/05/2024
2025
PRGFIN - Programação Financeira
2º Quadrimestre
03/10/2024
2024
PRGFIN - Programação Financeira
4º Bimestre
30/09/2024
2024
PRGFIN - Programação Financeira
3º Bimestre
30/07/2024
2024
PRGFIN - Programação Financeira
2º Bimestre
29/05/2024
2024

PPA - Plano Plurianual


PPA - Plano Plurianual
Anual
19/10/2021
2022
PPA - Plano Plurianual
Anual
19/10/2017
2018
PPA - Plano Plurianual
Anual
14/10/2013
2014
PPA - Plano Plurianual
Anual
21/10/2009
2010

LOA - Lei Orçamentária Anual


LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
17/11/2023
2024
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
30/12/2022
2023
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
09/11/2021
2022
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
28/12/2020
2021
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
27/11/2019
2020

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias


LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
21/05/2024
2025
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
03/12/2021
2021
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
13/06/2023
2024
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
20/06/2022
2023
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
08/06/2021
2022

#PUBLICAÇÕES RECENTES

PORTARIAS


Nº 020124021/GABPRE - Dispõe sobre a inclusão do ensino, da história e da cultura afrobrasileira nas escolas da rede de educação pública...
13/06/2024
2024
Nº 01/02/2018 - PORTARIA N 01/02/2018...
01/02/2018
2018
Nº 01011810 - PORTARIA N 01011810...
01/01/2018
2018
Nº 01011811 - PORTARIA N 01011811...
01/01/2018
2018
Nº 01011812 - PORTARIA N 01011812...
01/01/2018
2018

LEIS


496 - Institui, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Pires Ferreira -CE, o " Programa Educação Nota Mil - A melhor Educação do Brasil '' e dá outras providências.
05/09/2024
2024
495 - Institui a Politica Municipal de Alfabetização - Alfabetiza Mais, Pires Ferreira, no âmbito do Município de Pires Ferreira e dá outras Providências.
05/09/2024
2024
492/2024 - ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
11/10/2024
2024
07, de 15 de junho de 2015 - APROVA O PALNO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA PARA O DECÊNIO 2014 - 2024
15/06/2015
2015
46 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL.
25/04/1992
1992

DECRETOS


22/2024 - Convoca a Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente da Região Sertão Norte
01/11/2024
2024
017/2024 - Cria o Comitê Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite e dá outras providências.
12/08/2024
2024
37 - Dispõe sobre o Cronograma de Desembolso Mensal do Município de PIRES FERREIRA referente ao exercício financeiro de 2024, na forma que indica.
17/11/2023
2024
36/2024 - Dispõe sobre a Programação Financeira Anual do MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA referente ao exercício financeiro de 2024, na forma que indica.
17/11/2023
2023
015/2023 - DECRETO Nº 015/2023 DECRETA LUTO POR O3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO CLEILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, FILHO DE LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E PEDRO CASTRO DE OLIVEIRA.
10/03/2023
2023

OUTRAS PUBLICAÇÕES


008/2024 - SÉTIMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA - CE - EDITAL Nº. 01/2023.
Edital
30/09/2024
2024
007/2024 - SEXTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA - CE - EDITAL Nº. 01/2023
Edital
02/09/2024
2024
006/2024 - QUINTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA - CE - EDITAL Nº. 01/2023
Edital
19/08/2024
2024
005/2024 - QUARTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA - CE - EDITAL Nº. 01/2023
Edital
15/07/2024
2024
003/2024 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Edital
06/06/2024
2024

LICITAÇÕES


CE/170924.01/SEINFRA : CONCORRENCIA ELETRONICA - MENOR PREÇO
CONTRATAçãO DOS SERVIçOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAçãO FINAL DE RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES, PúBLICOS E PINTURA DE MEIOS-FIOS NO MUNICíPIO DE PIRES FERREIRA-CE
18/10/2024
CE/230924.01/SESA : CONCORRENCIA ELETRONICA - MENOR PREÇO
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TIPO I, NO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA - CE
18/10/2024
DLE/150724.01/SME : DISPENSA DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO
CONTRATAçãO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUçãO DE ESCOLA DE 03 SALAS NA LOCALIDADE DE TABULEIRO NO MUNICíPIO DE PIRES FERREIRA/CE
17/07/2024
CAR/080824.01/SME : ATAS DE REGISTROS/ADESÃO - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIGITAL E ACERVOS DE OBRAS DE LITERATURA INFANTIL, LITERATURA INFANTO JUVENIL, OBRAS LITERARIAS DE CLASSICOS BRASILEIROS E LITERARIAS, E REGIONAL COM LICENCA PARA USO DE PLATAFORMA BIBLIOTECA DIGITAL DE EBOOKS.
15/08/2024
DLE/080824.01/SEINFRA : DISPENSA DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO
URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA ARENINHA DELMIRO GOUVEIA
26/08/2024

CONTRATOS


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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