#LGPD

Seus direitos estão garantidos

A LGPD (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) prevê e rege o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Temos o máximo respeito por todos os dados pessoais que emprega qualquer tipo de tratamento, pois entendemos que eles são os bens mais valiosos de um indivíduo. Pensando nisso, nessa página você encontrará itens realacionados a lei viabilizando e disponibilizando itens de grande utilidade para que você possa acessar informações importantes ou exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
#LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal


RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2º Bimestre
29/05/2024
2024
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1º Quadrimestre
29/05/2024
2024
PPA - Plano Plurianual
Anual
19/10/2021
2022
PPA - Plano Plurianual
Anual
19/10/2017
2018
PPA - Plano Plurianual
Anual
14/10/2013
2014

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária


RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2º Bimestre
29/05/2024
2024
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1º Bimestre
28/03/2018
2018
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2º Bimestre
23/05/2018
2018
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
3º Bimestre
30/07/2018
2018
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
4º Bimestre
28/09/2018
2018

RGF - Relatório de Gestão Fiscal


RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1º Quadrimestre
29/05/2024
2024
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre
31/12/2023
2023
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
2º Quadrimestre
28/09/2023
2023
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1º Quadrimestre
30/05/2023
2023
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre
07/02/2023
2022

PRG - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso


PRGFIN - Programação Financeira
2º Bimestre
29/05/2024
2024
PRGFIN - Programação Financeira
1º Quadrimestre
29/05/2024
2024
PRGFIN - Programação Financeira
Anual
19/10/2021
2022
PRGFIN - Programação Financeira
Anual
19/10/2017
2018
PRGFIN - Programação Financeira
Anual
14/10/2013
2014

PPA - Plano Plurianual


PPA - Plano Plurianual
Anual
19/10/2021
2022
PPA - Plano Plurianual
Anual
19/10/2017
2018
PPA - Plano Plurianual
Anual
14/10/2013
2014
PPA - Plano Plurianual
Anual
21/10/2009
2010

LOA - Lei Orçamentária Anual


LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
17/11/2023
2024
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
30/12/2022
2023
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
09/11/2021
2022
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
28/12/2020
2021
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
27/11/2019
2020

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias


LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
03/12/2021
2021
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
13/06/2023
2024
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
20/06/2022
2023
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
08/06/2021
2022
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
16/06/2020
2021

#PUBLICAÇÕES RECENTES

PORTARIAS


Nº 020124021/GABPRE - Dispõe sobre a inclusão do ensino, da história e da cultura afrobrasileira nas escolas da rede de educação pública...
13/06/2024
2024
Nº 01/02/2018 - PORTARIA N 01/02/2018...
01/02/2018
2018
Nº 01011810 - PORTARIA N 01011810...
01/01/2018
2018
Nº 01011811 - PORTARIA N 01011811...
01/01/2018
2018
Nº 01011812 - PORTARIA N 01011812...
01/01/2018
2018

LEIS


07, de 15 de junho de 2015 - APROVA O PALNO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA PARA O DECÊNIO 2014 - 2024
15/06/2015
2015
46 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL.
25/04/1992
1992
47 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
25/04/1992
1992
48 - TRATA DA INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASAS DE PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PIRES...
14/03/1992
1992
49 - FIRMA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS.
30/04/1992
1992

DECRETOS


37 - Dispõe sobre o Cronograma de Desembolso Mensal do Município de PIRES FERREIRA referente ao exercício financeiro de 2024, na forma que indica.
17/11/2023
2024
36/2024 - Dispõe sobre a Programação Financeira Anual do MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA referente ao exercício financeiro de 2024, na forma que indica.
17/11/2023
2023
015/2023 - DECRETO Nº 015/2023 DECRETA LUTO POR O3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO CLEILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, FILHO DE LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E PEDRO CASTRO DE OLIVEIRA.
10/03/2023
2023
020/2021 - DECRETO Nº020/2021
03/09/2021
2021
10/2021 - Estabelece o Plano de Adequação do Município de Pires Ferreira, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18°, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
05/05/2021
2021

OUTRAS PUBLICAÇÕES


005/2024 - QUARTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA - CE - EDITAL Nº. 01/2023
Edital
15/07/2024
2024
003/2024 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Edital
06/06/2024
2024
002/2024 - EDITAL 002/2024 SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA - CE - EDITAL Nº. 01/2023
Edital
16/05/2024
2024
04/2023 - TERCEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA - CE - EDITAL Nº.04/2023
Edital
19/06/2024
2024
02/2024 –DE FOMENTO ÀS AÇÕES DE AUDIOVISUAL - O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA E TECNOLOGIA, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL Nº02/2024 –DE FOMENTO ÀS AÇÕES DE AUDIOVISUAL DE PIRE
Edital
17/06/2024
2024

LICITAÇÕES


INEX/080724.01/SAF : INEXIGIBILIDADE - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-TRF, 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-TRF 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO-TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/07/2024
CP/051223.01/ SEINFRA : CONCORRENCIA PRESENCIAL - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO PIRES FERREIRA/CE.
11/12/2023
TP/061223.01/ SEINFRA : TOMADA DE PREÇO 8.666 - MENOR PREÇO
REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO NO CENTRO DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA.
11/12/2023
TP/141123.01/SAF : TOMADA DE PREÇO 8.666 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS RECEITAS E TAXAS TRIBUTARIAS FINANCEIRAS E ECONÔMICAS, COMPREENDENDO OS ULTIMOS CINCO EXERCICIOS FINANCEIROS, JUNTO AOS CONTRIBUINTES PRESENTES NO CADAST
26/12/2023
PE/040624.01/SAF : PREGÃO ELETRONICO 14.133/21 - MENOR PREÇO
AQUISIçãO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONSUMO E LIMPEZA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIRES FERREIRA/CE.
12/07/2024

CONTRATOS


 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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